ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 25-01-2007.
Aos vinte e cinco dias do
mês de janeiro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de
Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Elias Vidal, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Fraga, Neuza
Canabarro, Newton Braga Rosa e Sebastião Melo, Titulares. Constatada a existência
de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Reunião, compareceu a Vereadora Maristela Maffei, Titular. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados; s/nº, da Câmara Municipal de
São Paulo; nos 11302737, 11308990, 11310361, 11310364, 11310369,
11314312, 11315473, 11315661, 11316096, 11316568, 11316776, 11317193, 11317546,
11317646, 11317725, 11318032, 11318531, 11318930, 11319391, 11319756, 11319805,
11368133, 11369521, 11369656, 11371418 e 11375613/06, do Fundo Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde; 001/07,
da Vereadora Vera Lúcia Cristino, Presidenta da Câmara Municipal de Tavares –
RS ; 001/07, do Vereador Pedro Carlos Sauter, Presidente da Câmara
Municipal de Toropi – RS –; 001/07, da Vereadora Celina Maria Fagundes da Rosa,
Presidenta da Câmara Municipal de Passo do Sobrado – RS –; 001/07, do Vereador
Vilso Arnutti, Presidente da Câmara Municipal de São João do Polêsine – RS –;
001/07, do Vereador Alberto Maioli, Presidente da Câmara Municipal de
Farroupilha – RS –; 001/07, do Vereador João Canísio Hoffmann, Presidente da
Câmara Municipal de Salvador do Sul – RS –; 001/07, do Vereador Ivar Leopoldo
Castagnetti, Presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves – RS –; 001/07,
do Vereador Ivo José Hanauer, Presidente da Câmara Municipal de Capela de
Santana – RS –; 001/07, do Vereador Jairo Alexandre Duarte, Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Ribeiro – RS –; 001/07, do Vereador Camilo Roldo,
Presidente da Câmara Municipal de Gramado – RS –; 001/07, do Vereador Carlos
Alceu de Assis, Presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa – RS –;
001/07, do Vereador Leandro Borges Evaldt, Presidente da Câmara Municipal de
Morrinhos do Sul – RS –; 001/07, do Vereador Paulo César Flores de Freitas,
Presidente da Câmara Municipal de Minas do Leão – RS –; 001/07, do Vereador
Márcio Biffi, Presidente da Câmara Municipal de Muliterno – RS –; 001/07, do
Vereador Cláudio Vitória, Presidente da Câmara Municipal de Capão do Leão – RS
–; 001/07, do Vereador Édio Estivalete Bilhalva, Presidente da Câmara Municipal
de Nova Santa Rita – RS –; 001/07, do Vereador Alfeu Cardoso Magnus, Presidente
da Câmara Municipal de Dom Pedro de Alcântara – RS –; 001/07, da Vereadora
Arminda Ribas, Presidenta da Câmara Municipal de São Miguel das Missões – RS –;
001/07, do Vereador Lauro Gatto, Presidente da Câmara Municipal de Santo
Antônio do Palma – RS –; 002/07, do Vereador Fernando da Silva Ferreira,
Presidente da Câmara Municipal de Formigueiro – RS –; 003/07, do Vereador
Dilamar Lucatelli, Presidente da Câmara Municipal de Paraí – RS –; 010/07, do
Vereador Leandro Felício Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Butiá –
RS. Na
ocasião, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as
Atas da Segunda e da Terceira Reuniões Ordinárias. Em COMUNICAÇÕES, a
Vereadora Neuza Canabarro comentou questões atinentes à segurança pública no
Brasil e ao policiamento ostensivo efetuado no Rio Grande do Sul para o combate
à criminalidade. Igualmente, apoiou a regulamentação e fiscalização dos
ferros-velhos em Porto Alegre e, finalizando, corroborou as declarações da
Senhora Mariza Abreu, Secretária Estadual da Educação, em relação à aposentadoria
especial e ao desvio de função de professores do Estado. O Vereador Mario Fraga
mostrou-se favorável às medidas adotadas pelo Senhor Enio Bacci, Secretário
Estadual da Segurança, para coibir as ações criminosas do Rio Grande do Sul.
Também, criticou o Programa de Aceleração do Crescimento apresentado pelo
Governo Federal, no que se refere à falta de atenção ao Sul do País e elogiou a
gestão da Vereadora Maria Celeste, sugerindo a instalação, nesta Casa, de
lixeiras para o recolhimento de pilhas e baterias usadas. Em continuidade,
foram apregoados Comunicados do Vereador Adeli Sell, Líder da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, informando que, na presente Reunião, o Vereador
Aldacir Oliboni e a Vereadora Margarete Moraes serão substituídos na titularidade
da Comissão Representativa, respectivamente, pelos Vereadores Carlos Comassetto
e Carlos Todeschini, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Em
COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste, abordando o impacto, na mídia, do
trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora deste Legislativo, anunciou que
entregará à Prefeitura um relatório das visitas feitas por Vereadores ao Centro
de Saúde da Vila dos Comerciários e a construções com problemas de
infra-estrutura, no Centro de Porto Alegre. Também, reportou-se ao Projeto “A
Câmara na Cidade”, enfocando o potencial do Município em termos de desenvolvimento
tecnológico. O Vereador Carlos Comassetto, posicionando-se como defensor do
meio ambiente, justificou ter trabalhado em projetos de grande porte, na
condição de responsável técnico, alegando que, durante o Governo do PT na
Cidade, Sua Excelência realizou fiscalização intensa no setor ambiental. Ainda,
contrapôs-se aos cortes no pagamento da Guarda Municipal, alegando a
importância dessa corporação para a segurança do Município. O Vereador Newton
Braga Rosa discorreu sobre as vantagens do uso de tecnologias avançadas para
que os serviços prestados à população sejam mais ágeis e qualificados, frisando
a necessidade de otimização dos recursos e da estrutura com que contam os
órgãos públicos. Além disso, reportou-se ao projeto lançado experimentalmente
em dois mil e seis, de implantação de “Delegacias Móveis” no Estado,
salientando a importância dessa proposta para o combate à violência e à
criminalidade. O Vereador Sebastião Melo replicou críticas ao Prefeito José
Fogaça, hoje formuladas pelo Vereador Carlos Comassetto, em Comunicações,
afirmando que os problemas apresentados por Porto Alegre inserem-se em um
contexto maior e refletem um quadro de crise generalizada na sociedade
brasileira. Também, questionou a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, declarando que se observam diferenças entre o discurso e a prática
seguida pelo Partido dos Trabalhadores. O Vereador Carlos Todeschini defendeu o
trabalho efetuado pelo Partido dos Trabalhadores quando à frente da Prefeitura
Municipal, reportando-se a ações empreendidas por Sua Excelência como
Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos. Igualmente,
mencionou problemas apresentados pela Concorrência Pública nº 001/06, de
contratação de serviços de limpeza urbana, e avaliou o estágio em que se
encontra a execução do Programa Socioambiental de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo relatou dificuldades vivenciadas pelo
Prefeito José Fogaça ao assumir o Governo Municipal, asseverando que foi
herdado da administração anterior um “déficit” de mais de oitenta milhões de
reais. Da mesma forma, abordou o Programa Socioambiental de Porto Alegre,
esclarecendo os motivos pelos quais foram alterados aspectos dessa proposta e
elogiando a forma como vem sendo buscada a viabilização desse empreendimento.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell comentou a “Operação Desmanche”,
desenvolvida esta semana pela Brigada Militar, a qual realizou vistorias em
ferros-velhos da Cidade e de Municípios do interior do Rio Grande do Sul, com o
objetivo de localizar e recuperar veículos furtados e roubados no Estado. Ainda,
citou o Projeto de Lei do Legislativo nº 189/06, de autoria de Sua Excelência,
que dispõe sobre a concessão e cassação de alvarás de funcionamento de
ferros-velhos no Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Mario Fraga
cumprimentou o Senhor Enio Bacci pelo desempenho como Secretário Estadual da
Segurança, frisando a necessidade de envolvimento do cidadão como agente no processo
de prevenção da criminalidade. Nesse sentido, propugnou pela atuação conjunta
dos Poderes Legislativo e Executivo na busca do bem comum, como fórmula mais
efetiva para que sejam viabilizadas melhorias na qualidade de vida da população
porto-alegrense. O Vereador Adeli Sell apoiou as visitas recentemente realizadas
pelos Senhores Vereadores para fiscalizar problemas verificados na Cidade, afirmando
que essa prática colabora para mostrar à população que a Câmara Municipal está
buscando informações e soluções para as questões de Porto Alegre. Ainda,
questionou a regularidade da concessão de benefícios a funcionários municipais
e criticou serviços prestados pela Prefeitura em relação ao transporte público,
água, esgotos e limpeza urbana. O Vereador Newton Braga Rosa defendeu maior
utilização dos recursos tecnológicos como forma de melhorar os serviços
públicos disponibilizados à população. Quanto ao assunto, prestou informações
sobre o sistema integrado de identificação de impressões digitais, chamando a
atenção para melhorias proporcionadas por essa tecnologia na área da segurança
pública, em especial nas possibilidades para a solução de crimes não resolvidos
pela Polícia Federal. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Márcio Bins Ely registrou o
transcurso, no dia vinte e dois de janeiro do corrente, do octogésimo quinto
aniversário do nascimento de Leonel Brizola, frisando a reputação e o respeito
que caracterizaram a carreira desse político. Também, sublinhando a importância
histórica de Leonel Brizola na criação do Partido Democrático Trabalhista,
discorreu acerca do papel desempenhado por esse Partido no cenário político
nacional. O Vereador Elias Vidal aprovou o início da gestão do Senhor Enio
Bacci na Secretaria Estadual da Segurança, apoiando as políticas adotadas na
repressão ao crime e sustentando que essa postura proporciona a sensação de
proteção na população rio-grandense. Em relação ao assunto, declarou que poucos
políticos têm interesse de assumir a Secretaria Estadual da Segurança e
comentou a dor vivenciada por familiares de vítimas de assassinatos. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal, dando continuidade ao seu pronunciamento em
Comunicações, propugnou pelo engajamento do Poder Judiciário na luta contra o
crime, por meio da correção de irregularidades existentes no Tribunal de
Justiça do Estado. Finalizando, reiterou suas congratulações ao Senhor Enio Bacci,
Secretário Estadual da Segurança, e destacou a importância da segurança pública
para que as demais atividades do Rio Grande do Sul se desenvolvam. Às onze
horas e vinte minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora
Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Neuza Canabarro e
secretariados pela Vereadora Neuza Canabarro, como Secretária “ad hoc”. Do que
eu, Neuza Canabarro, Secretária “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º Secretário
e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exma Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, público presente nesta manhã,
começo comentando o que está em pauta neste momento em Porto Alegre, no Rio
Grande do Sul, em relação a nossa Segurança Pública. Nós que temos como novo
Secretário o Deputado Federal Enio Bacci, do PDT, estamos acompanhando com
maior interesse, porque estamos torcendo para que tudo dê certo, Ver. Newton.
Estamos vendo uma ação muito forte, mas, ao mesmo tempo, temos uma preocupação
com esse anúncio da ação que está sendo desencadeada, e, é lógico que sabemos
que para a comunidade, para aqueles que estão em casa nos assistindo, isso é
muito simpático, é muito bom, pois a polícia está nas ruas, a Brigada Militar
está nas ruas.
Hoje eu considerei que era o momento oportuno de
nós falarmos sobre o assunto, Ver. Adeli Sell, porque nós temos na imprensa
dois comentários fortes, o de um jurista e de um advogado, que alertam para
todos aqueles Estados em que essas medidas foram feitas com muita divulgação,
em que foram formados governos paralelos, ou seja, de parte da polícia se
formou o esquadrão para extermínio, nós tivemos a bandidagem organizada. Então,
eu registro aqui a minha preocupação com o porto-alegrense, com o inocente que
está nas ruas.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Neuza Canabarro, eu me somo às suas
preocupações, estava falando a pouco com V. Exa e com a nossa Presidenta sobre
esse tema, e queria combinar com V. Exª que a gente pudesse ter uma audiência com
o Secretário Enio Bacci acerca dos desmanches, dos nossos ferros-velhos. V. Exª
sabe que há um Projeto nosso sobre esse tema aqui na Casa, e agora eu fiquei
muito feliz por ser procurado por V. Exª para que a gente pudesse
retrabalhá-lo, na medida em que houve alguns questionamentos da Comissão de
Constituição e Justiça. Eu gostaria que V. Exª se somasse a essa elaboração,
para nós reapresentarmos o Projeto e o discutirmos com o nosso Secretário.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Muito
obrigada, Vereador, isso reafirma que nós estávamos na posição certa, já que,
no dia de hoje, a Secretaria de Segurança, a Polícia, fez uma vistoria nos
ferros-velhos. É essa venda de ferro-velho que nós queremos regulamentar, ou
proibir que tenha alvará quando não se tem a procedência das peças exatamente,
pois é ali onde há o grande desmanche onde eles conseguem comercializar o carro
roubado. Então, essa seria uma forma de inibir e nós estaríamos exatamente
atendendo àquilo que já está sendo feito pela nossa Secretaria de Segurança.
Imediatamente, vamos tentar uma audiência com o Secretário Enio Bacci, pois é
do nosso interesse, como Vereadores de Porto Alegre, participar de todo esse
projeto que ele diz que está fazendo em conjunto com a comunidade, até porque a
bala perdida atinge o cidadão comum e nós não queremos tiroteio nas ruas, nós
queremos realmente dar força a um projeto que se inicia.
Eu procuraria ainda, rapidamente, falar sobre
declarações da Secretária de Educação do Estado, Mariza Abreu, no dia de hoje,
e dizer que li com satisfação as suas declarações, porque são exatamente
aquelas que nós dávamos em 1990, 1991: professor aposentado com 25 anos,
aposentadoria especial, não pode ter direito a uma nova nomeação, a um novo
concurso, por que razão? Porque a justificativa da aposentadoria especial é
exatamente o desgaste psico-emocional que sofre o professor, e não podemos
tê-lo de volta, porque, passando em um novo concurso ele diz: “tenho 25 anos de
sala de aula, quero um setor”. Portanto, temos de dar a maior força para essa
situação e também quando ela anuncia que não encontra os professores que estão
nos seus quadros. Essa é outra medida que tomamos e já alertamos: é
tremendamente desgastante, porque nós atingimos pessoas que estão lá
acomodadas, atingimos a família. Mas não é justo com quem trabalha para que se
tenha os professores que estão fora, em desvio de função, pois é fundamental
ter o aluno como centro do processo.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARIO FRAGA: Verª Maria
Celeste, Presidenta; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público da TVCâmara que nos assiste,
estamos, mais uma vez, nesta tribuna para falarmos sobre alguns assuntos da
nossa Cidade, em especial quando a gente vem falar de coisas boas. A Vereadora
que me antecedeu, a Verª Neuza Canabarro, Vice-Presidente da Casa, falou no
Secretário Enio Bacci, e para a nossa satisfação, principalmente para nós do
PDT, vimos que o Secretário Enio Bacci, na Segurança Pública, está fazendo
acontecer. Ele mesmo tem dito nas entrevistas - e para minha felicidade eu o
acompanhei algumas vezes, três vezes, nesse pequeno período de janeiro - que
ninguém vai fazer milagre, e a gente sabe disso, Verª Neuza, que ninguém fará
milagre na Segurança Pública, mas só assustando os bandidos e dizendo que nós
vamos fazer, já passa adiante. E hoje nós, eu em especial que moro na periferia
de Porto Alegre, vemos a diferença, vemos a satisfação das pessoas com essa
iniciativa.
Ontem, Ver. Adeli - V. Exª que traz o tema dos
ferros-velhos há bastante tempo nesta Casa -, o Secretário teve essa ação
magnífica que, num primeiro momento, representa para nós, porto-alegrenses, um
grande avanço. O Ver. Adeli tem insistido sempre nesse assunto, mas infelizmente
os Governos passaram e nada foi feito: os ferros-velhos continuam em todos os
locais, em locais conhecidos, principalmente nós que moramos nos arredores de
Porto Alegre sabemos onde estão os ferros-velhos e onde acontece o crime,
infelizmente.
Nós temos que separar, porque há ferros-velhos que
são de pessoas de bem e que não estão relacionados ao crime, mas a maioria,
infelizmente, está relacionada ao crime em Porto Alegre. Ontem mesmo, nessa
batida da Brigada Militar, foi encontrado, dentro do estabelecimento, um carro
roubado que estava pronto para ser desmanchado.
Outro Secretário a quem eu queria dar os parabéns,
que foi meu colega especial na Legislatura de 1992 a 1996, quando estive na
Câmara, é o Secretário Luiz Fernando Záchia. Eu fico imaginando o Luiz Fernando
Záchia como Chefe da Casa Civil, Ver. Newton Braga da Rosa - conosco agora em
definitivo, a quem saúdo neste momento -, fazendo essa composição e trabalhando
para que todos os Partidos da composição do Governo da Yeda Crusius estejam
satisfeitos e contemplados no seu Governo. Então, eu também queria dar os
parabéns para o Secretário Luiz Fernando Záchia, porque a luta dele nesse
setor, nessa posição em que ele está, vai ser bem difícil de levar adiante,
visto que não é fácil contemplar a todos.
Nós agora vamos fazer parte, em nível federal, do
Governo do PT, Partido dos Trabalhadores, no Programa de Aceleração do
Crescimento, Ver. Adeli; é como eu falo: ninguém nunca está contente, a boa
intenção do Governo Lula com esse Programa eu acho que valeu a pena. Pode ser
que não vá contemplar a todos os setores em um primeiro momento, principalmente
nós aqui da Região Sul, do Rio Grande do Sul, que não foi contemplada, mas
estando contempladas algumas partes, em especial - Ver. Carlos Todeschini, V.
Exª que também conhece bem - a área de saneamento em que nós precisamos
investir para ter a nossa qualidade de vida. Eu acho que o Governo vai ir muito
bem com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
Eu queria fazer uma sugestão aqui, eu não sei se já
foi feita, porque não estive presente na quarta-feira passada,
Vereadora-Presidenta, Maria Celeste, em relação às baterias dos telefones
celulares. Nós poderíamos, Ver. Adeli, Vereadora-Presidente, Verª Neuza,
sugerir para ver se conseguimos um depósito de pilhas e baterias para que
pudéssemos fazer a separação desse lixo, o que é uma boa idéia, não é idéia
minha. No final de semana passado, estive na praia, em Tramandaí, onde a
Prefeitura já colocou isso em prática em alguns pontos. Eu acho que nós
poderíamos começar aqui, não falei ainda para o Prefeito Fogaça, mas falo para
a Presidenta que está começando os trabalhos, e está fazendo uma ótima
administração na Casa. A Verª Maria Celeste já tem demonstrado o resultado do
seu trabalho no pouco tempo que está na Presidência, junto com a Mesa Diretora.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(A Verª Neuza Canabarro assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): A Mesa apregoa
a Substituição de Titular da Comissão Representativa (Lê.): “Nos termos do
artigo 83, parágrafo único, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre,
comunico que, nas reuniões desta data, o Ver. Aldacir Oliboni, Titular da
Comissão Representativa, será substituído pelo Ver. Carlos Comassetto. Sala das
Sessões, 25 de janeiro de 2007. Ver. Aldacir Oliboni”.
“Nos termos do artigo 83, parágrafo único, do
Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, comunico que, nas reuniões desta
data, a Verª Margarete Moraes, Titular da Comissão Representativa, será
substituída pelo Ver. Carlos Todeschini”.
A Verª Maria Celeste está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta
da Mesa, Neuza Canabarro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, gostaria de, neste
período de Comunicações, fazer um rápido relato do que foi a última semana na
Câmara Municipal, da ação da Mesa Diretora e dos Vereadores que estão nesta
Comissão Representativa.
Eu fico muito feliz quando vejo que a imprensa tem
colocado, e a sociedade em geral, Verª Neuza, que nós, nesse curto espaço de
tempo, neste período de recesso, estamos conseguindo passar, de fato, a
verdadeira imagem da Câmara Municipal, do trabalho e da responsabilidade de
cada Vereador nesta Casa, o que, lamentavelmente, não estava acontecendo no
último período. Fico feliz porque nós elencamos alguns eixos de trabalho. Na
meta, no Projeto A Câmara e a Cidade, esta Casa está ousando fazer mais, Ver.
Todeschini. Com muita responsabilidade, nós estamos indo ao encontro da
população e dos problemas da Cidade de Porto Alegre. Nós, ontem, fizemos a
visita a alguns pontos do Centro da Cidade, onde pudemos verificar, Ver. Adeli
Sell, alguns problemas relativos a marquises, a construções irregulares, a
problemas apresentados, há algum tempo, na nossa Cidade. Estivemos lá em uma
ação de fiscalização, obviamente, mas, sobretudo, em uma ação de colaborar com
o serviço da Cidade para que ele, de fato, aconteça.
Logo a seguir, nos reunimos com o Secretário, com a
equipe de fiscalização - o Ver. Newton Braga estava lá presente também -, e
pudemos ouvir o relato e as informações a respeito desse tema.
Na
semana que vem, nós estaremos entregando ao Prefeito um relatório desse
trabalho, do trabalho de ontem e do trabalho desenvolvido na semana passada,
quando, junto ao PAM-3, do IAPI, fomos fazer uma visita e constatamos os vários
problemas enfrentados na questão da Saúde, sobretudo no que diz respeito à
saúde mental, ao atendimento da emergência do PAM-3, e também às condições de
trabalho, sobretudo, dos trabalhadores que ali estão no dia-a-dia,
naquela situação, naquele equipamento de saúde da Cidade.
Este
Projeto, A Câmara e a Cidade, vem ao encontro do anseio da população de que os
Vereadores, de fato, têm que estar onde os problemas acontecem. Com essa
intenção, com esse objetivo, é que a Mesa Diretora se propõe a fazer ações no
recesso, e, quem sabe, depois, no decorrer deste ano.
Também
gostaria de ressaltar o protagonismo desta Câmara, que é um dos nossos
objetivos da Mesa Diretora, no sentido de estar apontando temas de debate e
desenvolvimento da Cidade. Protagonismo quando a Mesa Diretora foi instigada
pelo Ver. Comassetto e também pelo Ver. Bernardino Vendruscolo, através da sua
assessoria, do Orlandini, trazendo para nós, aqui, todas as empresas que
trabalham a questão da informação na Cidade, a ciência e a informação da nossa
Cidade. E nós pudemos, então, fazer uma reunião, e a partir dessa reunião criar
um Comitê na Cidade de Porto Alegre para que uma das maiores feiras do mundo na
área da ciência e da tecnologia possa vir para Porto Alegre.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu queria sugerir a V. Exª que
articulasse uma reunião com a Diretora do Escritório de Turismo de Porto
Alegre, Srª Ângela Baldino, para que a gente tivesse o apoio efetivo dela e da
Prefeitura para trazer essa feira para Porto Alegre, assim como nós nos
empenhamos para trazer a Feira do Turismo, que deu certo, e agora essa ação,
também buscando esse apoio do Escritório de Turismo.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Presidenta e Verª Maria Celeste,
este tema é um tema estratégico para Porto Alegre, sob o ponto de vista de se
colocar a Cidade novamente no cenário mundial, não só pela questão temática da
tecnologia da informação e comunicação, mas pelo porte do evento, que é a Feira
de Hannover, a maior Feira tecnológica do mundo, e nós termos aqui a sua
edição. Gostaria de comunicar, também, que o Ver. Newton Rosa, que é da área,
desde o primeiro momento já estava no Comitê e está construindo a agenda com a
Governadora do Estado e o Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia. Muito
obrigado.
A SRA. MARIA CELESTE: Obrigado,
Ver. Comassetto. Com a tolerância da Mesa, o Ver. Newton Braga solicitou um
aparte, rapidamente.
O Sr. Newton Braga Rosa: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Simplesmente para reforçar a
iniciativa tomada pela Câmara, que extremamente oportuna. Porto Alegre não é
uma cidade industrial; é uma cidade de serviços, e uma feira dessas em Porto
Alegre significa atingir uma região que inclui inclusive Buenos Aires e
Montevidéu. Nós estamos em uma posição geográfica privilegiada para isso, mas
não será fácil, Presidenta, porque São Paulo tem diferenciais competitivos
importantes e se nós não conseguirmos engajar o Governo do Estado, conforme
proposta do Vereador Comassetto, nós teremos dificuldades. Então, fica aqui a
sugestão e eu me coloco à disposição para contatos na Sedai e também na
Secretaria de Ciências e Tecnologia, que certamente terá um papel decisivo para
que consigamos esse nosso intento. Muito obrigado.
A SRA. MARIA CELESTE:
Certamente o protagonismo da Câmara se vê representado na idéia, na formulação,
na participação de cada Vereador neste tema específico e em tantos outros que
nós teremos no decorrer deste ano. Por isso a Mesa Diretora se sente muito
contemplada quando conseguimos fazer um trabalho, de fato, que envolva todos os
Vereadores, para o bem da cidade de Porto Alegre. Muito obrigada, senhora
Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Anunciamos a
presença da nossa Verª Maristela Maffei. Passamos os trabalhos para nossa
Presidenta, Verª Maria Celeste.
(A Verª Maria Celeste reassume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): O Vereador Carlos Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, quero
continuar aqui um conjunto de denúncias e preocupações que temos trazido a
respeito da política pública municipal, ou melhor, a respeito da falta de
política pública municipal em um conjunto de setores. E quero dizer,
principalmente ao Vereador Sebastião Melo, que fiquei surpreso, senhores e
senhoras, com a quantidade de apoios que recebi da sociedade porto-alegrense
pelas denúncias que fiz da falta de política ambiental na cidade de Porto
Alegre e pela ação desenfreada dos loteadores irregulares que estão destruindo
a Cidade, destruindo os morros, destruindo os arroios, ocupando o parque Arroio
do Salso, ocupando o Morro Pasmado, pela falta de política coordenada pelo Sr.
Secretário Municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, ao qual tenho atribuído,
aqui, que faz a política ambiental do Parcão. Portanto, Ver. Sebastião Melo, eu
quero lhe dizer que tenho autoridade para falar sobre este tema, porque, quando
eu era Conselheiro do Plano Diretor, eu cobrava da administração do meu Partido
a mesma postura e a mesma posição. E naquela época nós prendemos um conjunto de
loteadores irregulares - só para o senhor saber, Ver. Sebastião Melo, que me
criticou dizendo que eu trabalhava para os grandes -, é verdade! Trabalhei
tecnicamente, construindo os maiores e melhores projetos ambientais desta
Cidade, como Responsável Técnico, entre eles o Terra Ville, e não tem nenhum
problema. Isso está na minha ART, assinada publicamente, e isso é o atestado da
minha competência profissional. Continuarei fazendo esses meus trabalhos
profissionais. Se o senhor quiser me contratar para isso, estou a sua
disposição inclusive, porque tenho qualidade, honestidade e transparência.
E quero dizer à Cidade sobre o segundo tema da
nossa Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa do Consumidor e
acesso à terra. Aqueles que concordam com a destruição ambiental que Porto
Alegre está sofrendo têm que dizer, publicamente, em qual lado que estão. Nós
estamos do lado da defesa dos potenciais ambientais e da defesa dos potenciais
da cidadania.
Por
falar em cidadania, quero falar hoje da Segurança Pública no Município de Porto
Alegre e trazer alguns exemplos aqui. A Segurança Pública Municipal também está
um caos. E aqui o Secretário Kevin Krieger tem de responder por isso. Primeiro
foram retiradas as horas extras dos Guardas Municipais que atendem às escolas
no final de semana. Todas aquelas atividades de final de semana, Srª Presidenta
- o Escola Aberta, o Telecentro e outras atividades -, que as crianças e os
jovens da comunidade tinham, como cursos, agora deixaram de ter, e as escolas
passaram a ser arrombadas e assaltadas. (Mostra fotos.) A escola lá da Urubatã,
prezado colega Todeschini, foi assaltada; levaram vale-transporte, cheques e
tudo mais. Um conjunto de outras escolas também foram assaltadas.
Mas quero trazer aqui um fato mais grave que constatamos,
que é sobre o Telecentro da Vila Nova. Quero que os Vereadores venham aqui
defender essa política. O Telecentro da Vila Nova, que atendia 150 crianças,
está desta maneira, Ver. Newton Braga Rosa. (Mostra a fotografia.). Gostaria
que as câmeras mostrassem para toda a Cidade. Foi abandonado, foi destruído.
Verifiquem como está o mato nesta comunidade, como é que está o banheiro desse
Telecentro que atendia 150 jovens diariamente, jovens que eram retirados da
delinqüência, da criminalidade.
Quem é o responsável por essa Secretaria? O
Secretário Kevin Krieger.
Há seis meses o Telecentro está abandonado. E o
pior: não se sabe para onde foram esses jovens.
A Administração Popular deixou 33 Telecentros
funcionando. Por que está sendo feito isso? Por que estão sendo destruídos?
Para concluir, esses fatos relativos à Secretaria
Municipal de Segurança Pública têm de ser respondidos nesta Casa, respondidos
para a Cidade. Por que os bons projetos estão sendo destruídos? Estão aqui as
fotos, para que ninguém possa dizer que é mentira.
Ver. Sebastião Melo, quero que V. Exª venha para
esta tribuna defender essa política, a política da incoerência, da incapacidade
de gestão e da falta de resposta das ações concretas, aqui documentadas.
Essa
política não é a que defendemos. E não estamos atacando a pessoa do Sr.
Secretário: estamos aqui fazendo uma denúncia da falta de política que os
Secretários Municipais estão implantando na Cidade.
E
nós, Legisladores, e a comunidade, não podemos nos calar.
Portanto, “o chumbo é grosso” para essa política. E
assim continuará. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Vereador.
O Ver. Newton Braga Rosa, que está substituindo o
Ver. João Carlos Nedel, está com a palavra em Comunicações.
O SR. NEWTON
BRAGA ROSA: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, tenho procurado
pautar a minha participação nesta Câmara, tentando mostrar de que maneira a
tecnologia pode produzir melhores serviços públicos e mais transparência, ou
seja, como é possível fazer mais com o mesmo dinheiro.
Como a Verª Neuza Canabarro abordou o assunto da
Segurança, que foi reiterado pelo Ver. Comassetto, eu gostaria de trazer aqui
uma notícia que já foi publicada e que eu acredito que ajuda na prevenção do
crime, porque atitudes preventivas talvez sejam a melhor solução para evitar o
caos que todos gostaríamos que não acontecesse. Trata-se da Delegacia Móvel.
Nós sabemos que as estatísticas estão deturpadas,
porque as pessoas não têm estímulos, e, ao contrário, existem vários fatores
inibidores para que as pessoas que são vítimas façam o registro das
ocorrências.
Ontem,
num programa de televisão, quando eu fiz esse comentário, uma pessoa presente,
advogada, disse assim: “E principalmente nos crimes contra a mulher, em que
essa pessoa, não obstante o vexame do ato em si, no dia seguinte ainda tem que
ir a uma Delegacia superlotada, sem nenhuma privacidade, recordar e relatar o
fato novamente”.
O que é a Delegacia Móvel? Seria uma solução
impensável há 20 anos, e nós temos aqui o Orlandini - que é um jornalista
especializado nessa área de tecnologia -, que pode referendar o que está sendo
dito.
Hoje, dentro de um automóvel - e a proposta tem
mais ou menos essa configuração -, no lugar do carona, ao lado do motorista da
viatura policial, é possível, sem nenhuma sofisticação adicional, instalar um
computador e uma impressora, de modo que, quando essa viatura faça o
atendimento de uma ocorrência, ela já possa fazer o registro formal no próprio
ato, com uma vantagem adicional: esse mesmo computador tem acesso ao banco de
fotografias de suspeitos, porque, como sabemos, quando se tem um banco de fotos
num álbum - que é o que existe nas Delegacias -, dificilmente você vai
encontrar na Delegacia onde deve ser feita a ocorrência as fotografias dos
suspeitos, todos, da Cidade ou da região.
Quando se tem um acesse on-line, ou seja, um
acesso direto do computador a um banco de dados de fotografias de apenados
suspeitos, você tem, no próprio local do crime, numa situação privilegiada, com
outras testemunhas presentes, mais facilidades de identificação.
Este projeto, Presidenta, foi lançado
experimentalmente no ano de 2006, e a previsão era de que chegássemos ao final
de 2006 com 40 viaturas com sistema instalado.
Dada a boa vontade demonstrada ontem, na visita que
fizemos aos prédios com marquises em risco na cidade de Porto Alegre, quando o
Ver. Comassetto, engenheiro agrônomo, detectou uma floreira em cima de uma
marquise, onde árvores de certo porte já começavam a germinar e cujas raízes
comprometem, sem dúvida, a estrutura do concreto - estado florescente, como
lembra o Vereador -, eu acho que deveríamos entrar em contato com a Polícia
Civil para saber em que pé está esse projeto, porque, embora a Polícia seja a
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, não podemos esquecer de que Porto
Alegre é modelo, pois o que acontece em Porto Alegre é levado para o Interior.
Se nós tivermos uma experiência bem sucedida, com resultados concretos da
Delegacia Móvel, com computador e uma impressora instalados dentro de uma
viatura, conectados on-line, certamente isso vai ser modelo para outras
cidades importantes do Estado do Rio Grande do Sul. E, vejam: isso não é
somente uma medida reativa, ao contrário, é uma pró-ativa que inibe o crime, e
é nisso que, talvez, devamos investir com mais ênfase. Muito obrigado, e fica a
sugestão de uma pauta com a Polícia Civil.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver.
Sebastião Melo, que está substituindo o Ver. Haroldo de Souza, está com a
palavra em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e colegas Vereadoras, eu
acho que o exercício da democracia tem vários pilares, e um deles é o seu
contraditório: não há democracia sem contraditório, com verdades únicas. E eu
quero falar um pouco de discurso e prática. Eu sou de uma cepa da militância
política, social, partidária, que vem de longe - não sou tão velho, mas sei que
vem de longe -, portanto, vem da luta de 1978, dos movimentos sociais, da boa
luta da advocacia, e vi fundarem o Partido dos Trabalhadores, que respeito
muito, mas, quando vejo o Ver. Comassetto com esse discurso aqui na tribuna,
parece que o PT, quando administrou esta Cidade por 16 anos, resolveu tudo o
que ele está falando aqui, e que, em dois anos, a Cidade virou um caos.
Quero falar de discurso e prática, sim. Volto a
repetir aquilo que disse ontem nesta tribuna: Porto Alegre não é uma ilha; está
dentro do contexto de um País que tem uma exclusão social monumental, de um
País, Comassetto, que em 1960 tinha 60% de sua população morando na área rural
e 40% na área urbana, e que, hoje, tem 85% morando na área urbana. As Cidades
cresceram desordenadamente e os Municípios cresceram seus recursos como rabo de
cavalo, cada vez tem menos recursos e cada vez tem mais encargos. Então, temos
problema de gestão e temos problemas financeiros.
Eu gostaria que V. Exª dissesse aqui nesta tribuna
que a sua Ministra Marina Silva, que o seu Governo do Presidente Lula, estão
liquidando a Amazônia. As reportagens que saem nos jornais nacionais, na
revista Veja, semanalmente, mostram a destruição e a falta de uma política
ambiental, que, aliás, está aí, no PAC, agora, dizendo: “Não, um dos eixos para
desenvolver o País...”. Temos que dar uma alentada nisso que está aí.
Por favor, Ver. Comassetto, eu disse e repito: vi
V. Exª, sim, trabalhando para o Terra Ville, vi V. Exª sendo eleito pelo Terra
Ville, vi o Terra Lima contratar ônibus para elegê-lo Conselheiro do Plano
Diretor da Zona Sul. Acho que V. Exª não ia defender o povo, sendo eleito e
carregado pelos empresários. Isto eu vi; eu assisti a isto. Então, V. Exª está
bem, as pessoas mudam; agora, V. Exª no Governo não foi assim: V. Exª, quando
esteve no Governo, defendia muito mais os interesses desses grandes do que os
interesses dos pequenos.
Então, por favor, eu não estou fazendo nenhuma
crítica pessoal, estou falando de uma posição política. Agora, acho que V. Exª
cumpre um papel indiscutível, acho que a oposição tem que fazer oposição mesmo;
aliás, acho que o PT ficou muitos anos no Governo e talvez até tenha
desaprendido a fazer oposição.
Acho que V. Exª está cumprindo um papel importante,
mas quero dizer que a questão do Telecentro, quando o Governo Fogaça assumiu,
dos 33 Telecentros, só havia 16 que tinham contrato, o resto eram todos
irregulares. O Governo que assumiu fez uma operação “pente-fino”, foi retomando
os Telecentros e, hoje, retomou quase a totalidade. E com relação ao Telecentro
da Vila Nova, a informação que tenho, é que está assim foi por essa razão e,
logo em seguida, até o mês de março, será reaberto.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, o seu Partido, que
faz parte da base aliada do Governo Federal, tem que assumir essa posição: que
nunca houve tanto investimento na habitação como está havendo no Governo
Federal do Presidente Lula; inclusive Porto Alegre está fazendo uso disso.
Agora são 107 bilhões para a habitação nos próximos quatro anos.
A segunda questão: não dá para defender o
indefensável. A burocracia não pode permitir que isso aconteça, Ver. Sebastião
Melo.
A terceira questão: o meu trabalho profissional.
Está lá, sim, o Terra Ville - fui o responsável técnico pelos estudos
ambientais. E não só dele, mas também de centenas de outros projetos. E o Terra
Ville é melhor projeto ambiental naquela categoria, e não só em Porto Alegre,
mas no Rio Grande do Sul. E me orgulho disso, pelo meu trabalho profissional.
Portanto, vamos separar o joio do trigo. Eu dialogo com os empresários, sim! Um
grande abraço.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Muito obrigado
pelo seu aparte. Mas quero voltar, sim: discurso e prática! Discurso e prática,
Presidente. E vou encerrar, dizendo que acho que nós não podemos cometer a
irresponsabilidade transitória. Os senhores governaram esta Cidade por 16 anos;
há acertos e há erros. A Prefeitura foi entregue com 89 milhões de déficit;
com os contratos internacionais todos sem condições de serem renovados; os
serviços públicos com o pagamento de suas prestações atrasados! E, dois anos
depois, vocês acham que Porto Alegre elegeu um “santo milagreiro”. O Fogaça não
é um “santo milagreiro”, ele é um Prefeito de carne e osso, que tem trabalhado
com afinco, que tem uma equipe com acertos e com erros, mas que tem trabalhado
a favor desta Cidade! Mas acho que a Câmara tem o seu papel e, portanto,
respeito a posição da oposição! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra em Comunicações, em substituição ao Ver. Aldacir
Oliboni.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Verª Maria
Celeste, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
assistência do Canal 16 e público presente; venho a esta tribuna, porque também
não posso deixar sem resposta as opiniões emitidas aqui pelo Ver. Sebastião
Melo, porque elas são inaceitáveis. Aliás, a situação do Governo parece que
fala uma linguagem babilônica, porque cada um diz uma coisa muito diferente da
outra: ontem, o Ver. João Dib disse que o Governo da Frente Popular, Ver.
Adeli, deixou uma dívida de 170 milhões; já o Ver. Sebastião Melo, hoje, dá um
abatimento, dizendo que a dívida é de 89 milhões. E assim os números vão
variando, porque a invencionice e os argumentos para justificar o injustificável
são tantos que sequer o Governo se entende.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª não entendeu a minha explanação. O
déficit foi de 89 milhões; a dívida, em curto prazo, foi de 175 milhões.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Pois é.
Isso é mais um malabarismo, porque isso é pura invencionice e uma fabricação de
dados para justificar a inoperância, a incompetência e a omissão dos senhores
no Governo. Esse é o problema. Porque a dívida nem de longe tem esse valor. É
uma dívida de 50 a 60 milhões de reais, e a arrecadação da Prefeitura de Porto
Alegre é de mais de 7 milhões por dia; portanto, bastam nove dias para pagar
essa dívida e, no entanto, passaram-se mais de 780 dias e até agora o Governo
não disse a que veio.
Aliás, o que as pessoas dizem é que o Governo
Fogaça é uma grande decepção. E isso é dito por populares, por empresários,
pela classe média, por todos. Ou o lixo não tomou conta da Cidade? Por falar em
lixo, Ver. Sebastião Melo, V. Exª que é defensor da base do Governo, apoiador
inconteste, não cabe atribuir a este Vereador a responsabilidade pela sujeira,
pela imundície que tomou conta da Cidade. Como eu sei que alguns membros
do seu Governo andam dizendo por aí que o fato de nós termos ingressado com uma
ação popular que anulou a licitação fraudulenta - ilícita - que estava em
curso, atribuem a este Vereador a responsabilidade pelo DMLU não limpar a
Cidade. E eu sei que as suas influências no DMLU são poderosas. Não de agora,
mas de todo esse Governo, porque V. Exª tem uma influência muito forte, senão,
talvez, decisiva em tudo o que está acontecendo, e é visível aos olhos de todas
as pessoas de Porto Alegre a sujeira que toma conta de Porto Alegre, em todos
os sentidos.
Por isso, quando eu propus uma CPI, o Governo fez
de tudo para abortá-la. Eu quero ver esse Governo resistir a uma CPI do lixo,
sobre o DMLU. Eu desafio esse Governo a resistir a uma CPI. É por isso que foge
e está fazendo tudo o que tem que fazer.
Quero responder-lhe, Ver. Sebastião Melo, sobre o
Socioambiental, que é um Projeto que eu deixei pronto, com dinheiro em caixa -
33 milhões provenientes da Caixa Econômica Federal -, com o DMAE preparado para
suportar as suas tarifas, caso a obra não tivesse investimento internacional. E
o que esse Governo fez foi alterar o Projeto. Por isso que a obra não sai, Ver.
Sebastião Melo. Não é por causa da alegada, da aludida ou da pretensa dívida,
porque não é esse o fator real, mas, sim, a modificação do Projeto para atender
aos seus eleitores, por exemplo, para atender aos empresários, seus amigos, que
fazem com que a Cidade venha a ter um custo eterno, um custo muito maior ao
mudar um Projeto que tinha uma concepção de lagoas para um sistema mecanizado.
Porto Alegre tinha a sorte de ter área, de ter espaço, de poder fazer
tratamento por meio de lagoas. No entanto, o que o Governo faz? Altera todo o
Projeto, fazendo com que a Cidade pague uma conta de luz muito maior, fazendo
com que a Cidade pague mais pessoas trabalhando, gerando mais despesas, e,
inclusive, mais serviços de destinação dos resíduos em razão da mudança do
Projeto. Para quê? Para beneficiar os seus amigos, Ver. Sebastião Melo. Essa é
a realidade. É isso que o senhor tem que ter: coragem e transparência para vir
aqui sustentar isso e não atribuir a mim a responsabilidade ou a
irresponsabilidade pelo fato de o Projeto não estar sendo encaminhado.
Aliás, Verª Maria Celeste, há movimentos na Cidade
pedindo a despoluição do Guaíba. E o Projeto que foi elaborado no nosso
Governo, que já tinha as licenças ambientais aprovadas na Fepam, que tinha
recursos previstos, que tinha os projetos básicos desenvolvidos, sofre uma
alteração brutal. Para as 1.300 famílias da Vila Foz, no bairro Cavalhada, não
há nenhuma resposta. E, nos dias 3 e 4, quando houve uma forte chuva, todas as
casas foram inundadas, fazendo com que as pessoas perdessem todos os seus
pertences. E qual é a resposta que o Governo dá? Nenhuma; ou, talvez, para eles
esteja reservado um espaço na Vila Pitinga, no bairro Restinga. Enquanto que o
Projeto original negociado previa que eles seriam assentados numa distância de
até um quilômetro de onde eles vivem hoje, onde eles têm as suas famílias, seus
negócios, e, principalmente, suas fontes de sobrevivência.
Portanto, para concluir, minha cara Presidente, é
preciso que a Cidade saiba disto: aqui, se faz um discurso demagógico, um
discurso que esconde a verdade, mas, na verdade, são defendidos interesses
escusos de grandes especuladores, de empresários, para satisfazer o interesse
de meia dúzia de privilegiados. É por isso que a Cidade está profundamente
decepcionada com o atual Governo; não, talvez, pela pessoa do Prefeito, porque
a gente sabe que ele é uma pessoa de bem, mas pela equipe que compõe o Governo.
Aqui, alguns Vereadores têm forte influência nas nomeações dos “cargos
pendurados” existentes no Governo, e é por isso que fazem a sustentação desses
interesses. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sra.
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, em preliminar de fala, Ver.
Todeschini, eu quero dizer que por mais esforço que eu viesse a fazer, se
quisesse fazer, nessa relação empresarial, eu não conseguiria alcançá-lo. V.
Exª teve um relacionamento extraordinário, como Presidente do DMAE, com os
empreiteiros da Ageosi e outros; extraordinário, fantástico. E isso
materializado na campanha, talvez tenha sido a campanha mais cara dos últimos
anos que eu já tenha visto aqui na América Latina, que foi a campanha de V. Exª
Então, mesmo que eu quisesse, nessa área, eu confesso a V. Exª que não teria
competência para chegar lá.
Agora, vamos ao mérito da matéria. Primeiro, o que
eu disse desta tribuna, é que a Prefeitura vem arrecadando menos e gastando
mais desde 2002, 2003, 2004. Sendo que em 2004, no final do Governo Verle - os
balanços estão aí, é só solicitarmos para a Rosi, que é uma funcionária
eficiente, para pegá-los - o balanço da Prefeitura mostra: 89 milhões foi o deficit
da Prefeitura, e 175 milhões foi aquilo que o Governo deixou de contas a pagar
para o Governo que assumia.
Então, V. Exª não teria confusão, os dados estão
aí, podem ser manuseados, não é preciso ser economista, é só ter boa-fé. Segundo
V. Exª, que comandou o DMAE - eu não vou usar a palavra mentira, porque fica
forte demais -, faltou com a verdade ao colocar no Programa Cidade Viva - que
aliás os porto-alegrenses até hoje estão procurando o clichê dessa “cidade
viva”, uns batiam lá no portão ali do Cais do Porto, outros iam ali ao
Gasômetro -, com o dinheiro do contribuinte - e V. Sas. sempre foram
especialistas em divulgar mais do que fizeram -, V. Exª dizia o seguinte:
“Porto Alegre tem 27% de esgoto tratado”. Isso não é verdade: tem capacidade
para tratar 27%, mas trata 20%, 22% hoje. E V. Exª sabe disso! Mas há um velho
ditado que V. Exª conhece, leu a cartilha, segue essa cartilha do Partido de V.
Exª, que diz o seguinte: Uma mentira muitas vezes dita e repetida, torna-se uma
verdade. Essa é a receita goebbeliana: mente bastante, repete a mentira e a
mentira torna-se uma verdade. E V. Exª sabia, porque nos empréstimos
internacionais isso também é fácil: vamos fazer uma Audiência Pública, vamos
parar com o debate fácil! Chama o Secretário da Fazenda, chama o Prefeito
Verle, chama a atual gestão e chama os técnicos internacionais para saber se o
que eu estou dizendo é verdade ou não. V. Exas contraíram empréstimo para a 3ª Perimetral e não
cumpriram com a contrapartida. Existe uma regra no sistema bancário nacional e
internacional, e até funciona no Banrisul: quem está no SPC ou no Serasa não
leva o segundo empréstimo. E foi o que aconteceu!
Sabem por que mudou o projeto? Sabem qual a cotação
do dólar quando V. Exas contraíram o empréstimo? Sabem? V. Exas sabem, não é?
Não era bem diferente do valor que é agora? V. Exª acha que os 115 milhões de
dólares dariam para cobrir? Não! Tiveram que passar para 160 milhões, porque
mudou o câmbio.
Então “não bota chifre em cabeça de égua”! Vamos
fazer isso: um debate tranqüilo, aí V. Exª defende. Sabe o que eu defendi? Eu
defendi - V. Exª, aliás, ficou muito irritado na época, deu declarações até um
pouco desairosas - que não dava para botar uma câmara de descarga na esquina da
Rua Gen. Rondon com a Av. Wesceslau Escobar, ao lado de cinco torres de dezoito
metros! Isso que eu defendi. O bairro Tristeza, como qualquer outro bairro, não
merece um equipamento daqueles. Será que a Cidade não tem outro local para
fazer uma câmara de descarga?
Vamos fazer esse debate com tranqüilidade; V. Exª
vai continuar aqui dizendo o contrário, mas vamos fazer um debate, vamos fazer
uma Audiência Pública. Para governar depois do PT, o sujeito que não é
arqueólogo, tem que fazer curso de arqueologia, porque o PT deixa em ruínas a
coisa pública. Em ruínas! Por isso o Prefeito Fogaça deu continuidade à 3ª
Perimetral, ao Conduto Forçado Álvaro Chaves, ao Projeto Integrado Entrada da
Cidade, contratou 136 médicos, botou farmácia distrital, fez o conjunto Santa
Isabel e muitas outras pequenas grandes obras que, às vezes, são pequenas em
seu conjunto, Ver. Mario Fraga, mas para aquela comunidade é a maior obra do
mundo. Porto Alegre não elegeu um santo milagreiro; elegeu um Prefeito que vai
manter o que está bom e mudar o que está errado. Tem feito isso. Agora, os
Vereadores do PT têm a dificuldade de enxergar que outra visão chegue à
Prefeitura e que possa construir, por exemplo, um centro de compras, que é um
avanço para a Cidade; que possa ter um alvará na hora, coisa que não havia,
porque na dificuldade eu crio a facilidade - isso é uma regra muito clara do
serviço público. Primeiro eu crio a dificuldade para, depois, alguns agentes,
em torno do poder, criarem a facilidade.
Então o Governo está desburocratizando e tentando
fazer com que o Parque Industrial da Restinga, que tinha uma única empresa,
progrida, e hoje você vai lá e tem dez em andamento, empresa com dois mil
metros, três mil metros em construção.
Então acho que o Governo não está tão mal assim
não, acho que está fazendo a sua parte. Agora, vamos esperar. Nós temos eleição
daqui a dois anos. Vamos deixar essa disputa para lá, acho que os senhores
estão antecipando essa disputa demais. Muito obrigado, Sra. Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Cara
Presidenta; colegas Vereadoras, Vereadores, senhoras e senhores, hoje os
jornais estampam a megaoperação policial que foi feita ontem nos ferros-velhos,
não só em Porto Alegre, mas no Estado. Que bom, Ver. Mario Fraga, a gente poder
ver isso nas páginas dos jornais! Por anos eu insisti nisso, inclusive antes de
ser Secretário. E quando fui, nós realizamos várias reuniões no DEIC, e sempre
havia um furo - que eu denunciei várias vezes aqui - da Secretaria da Fazenda,
porque é ela que pode pedir a nota fiscal.
Eu louvo a nova gestão da Secretaria da Fazenda. E
eu, Ver. Melo, sou daqueles que reconheço quando um outro Governo faz uma coisa
certa. Pois a Secretaria da Fazenda do Estado, ontem, acompanhou a operação da
Polícia, da Brigada e de outros órgãos públicos. Só por causa disso foi
possível prender as pessoas, porque não havia a nota fiscal! Na gestão passada
não houve. O Secretário Paulo sempre se negou terminantemente, dizendo que isso
era secundário. Pois não é secundário! Porque pela exigência da Secretaria da
Fazenda pela nota fiscal e, por eles não a terem, foram presos! E agora o
Secretário Cecchim tem as condições de cassar os alvarás, porque esta Casa, por
unanimidade, aprovou um Projeto, de minha autoria, que cassa o alvará de todo
aquele que tenha sido preso com receptação. Portanto, nós estamos tendo um
avanço.
No entanto, eu quero me somar à Verª Neuza: temos
que ter cuidado com o que se fala, em como se fala e como se faz. Eu dizia a
mesma coisa, Ver. Todeschini, quando o Secretário era do meu Partido, o
Secretário Bisol. Em Segurança Pública tem uma máxima: faça como o japonês, não
fale, mas aja. Não se pode dizer com antecedência onde será a blitz, o que será
feito, porque assim como foram feitas blitze importantes - inclusive louvo a de
ontem -, o bandido sabe onde está o grosso da corporação. Nós tivemos uma loja
assaltada em Esteio, que fechou porque foi assaltada sete vezes. Hoje abram as
páginas dos jornais, nós temos três notícias de mortes de pessoas que foram
assassinadas em seus estabelecimentos no Rio Grande do Sul. Cuidado, está certo
o Secretário nas ações em que está fazendo, mas a comunicação é um problema, eu
falo isso porque eu vivenciei quando o PT era Governo, em que o Secretário do
meu Partido falava demais.
Então, nós temos que ter esse tipo de cuidado, e
por isso temos que fazer um debate franco e aberto. Combinei com a Verª Neuza
Canabarro, nós queremos uma reunião com o Secretário Bacci para discutir um
Projeto de Lei, que teve um conjunto de óbices equivocados na Comissão de
Constituição e Justiça. Eu acho bom que mude a Comissão de Constituição e
Justiça este ano, porque eu tenho o direito de apresentar um Projeto de Lei
sobre cassação de alvarás, porque isso é de competência do Município. Mas tudo
bem, eu vou trabalhar com a Verª Neuza a mudança nessa Legislação, vamos somar
duas pessoas, de dois Partidos diferentes, para a mesma ação, porque é a Cidade
que precisa, é a Cidade que exige, nós temos que acabar com o roubo de carros.
Eu não esqueço da morte da jovem Débora Koslowski, ali ao lado da PUC; eu não
esqueço a morte de Max Oderich - por sinal é o seu pai que coordena a ONG
Brasil Sem Grades e lança nessa semana uma campanha de TV e de rádio, eu vi os spots
gravados aqui na nossa periferia, de como essa questão da drogadição, da falta
de uma família estruturada, da falta de perspectivas, levam as pessoas ao mundo
da criminalidade. Nós temos que nos antecipar, e eu louvo esse pai que teve a
perda do seu filho, na semana da sua formatura, num roubo de carro ali no 4º
Distrito, como eu louvo também o Sr. Gabardo, da Transportadora Gabardo, que
teve também a perda do seu filho.
Eu espero que essa nova gestão na Secretaria de
Segurança faça o que a gestão passada não fez, a gestão do Secretário Germano
não fez, porque ali está evidenciado um crime, uma queima de arquivo pelas
posições que aquele jovem tomava na sua categoria, na defesa do seu setor, e é
evidente que houve uma morte encomendada. Por isso que eu louvo quando se faz a
coisa certa, e nós, que somos pessoas preocupadas com a Segurança Pública,
temos que ter esse alerta, como fez a Verª Neuza Canabarro aqui: devagar com o
andar, vejam o que falam, façam mais ações, mas, cuidado. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver.
Adeli.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Vereadora-Presidenta
Maria Celeste; Srs. Vereadores em Plenário, e todos que nos assistem pela
TVCâmara, voltamos a debater o tema da Segurança Pública e, graças a Deus, é um
debate bom. O Ver. Adeli Sell, como já é do conhecimento desta Casa, é um
Vereador realista, sempre falando as verdades, dizendo o certo e o que ele
pensa, e eu o admiro. Mas hoje não podemos esconder que a nossa Secretaria de
Segurança está fazendo um bom trabalho. Hoje, dia 25 de janeiro, o Secretário
Enio Bacci, que está no seu terceiro mandato de Deputado Federal, chegou ao
Estado do Rio Grande do Sul e conheceu os locais do crime. Tantos outros
governos já passaram e não tiveram essas iniciativas como as feitas pelo
Secretário Bacci. Todos os jornais noticiam “Brigada prende 39 pessoas em
desmanche de carro” - e isso em um dia só! É claro, Presidenta, que não se pode
fazer essa operação todos os dias, quiçá se pudesse fazê-la sempre. Mas, em
nome do PDT, estamos aqui para dar os parabéns a essa iniciativa do Secretário.
Eu fiz uma ligação na sexta-feira passada, à noite, para a Brigada, quando vi
um indivíduo suspeito e segui uma orientação dada num discurso do Secretário
Enio Bacci de que todos nós, cidadãos, deveríamos nos tornar um agente ou um
policial, o que às vezes não fazemos. Então aqui uma autocrítica, e falo para todos
que nos vêem e nos escutam, para que façam essa ligação para o 190, apesar de
sabermos que o número 190 ainda tem problemas, de não sermos atendidos
imediatamente - como no meu caso, que fiz duas ligações para ser atendido.
Liguei porque havia um suspeito na volta da minha rua. Mas fui atendido, a
Brigada foi lá, e acho que o suspeito não apareceu mais. Isso o Secretário Enio
Bacci tem pedido no seu discurso: que nós, cidadãos comuns, ajamos como se
fôssemos agentes da lei. Aproveito meu tempo para fazê-lo: todos nós, quando
desconfiarmos de alguma coisa, virmos algum movimento suspeito na nossa rua, no
nosso bairro, ou propriamente na nossa Cidade - em que a gente anda muito,
principalmente nós, Vereadores -, que a gente ligue para o 190 e não deixe nenhuma
dúvida.
Vereadora-Presidenta,
eu já falei na semana passada em meu tempo, que, infelizmente - ou felizmente
-, para nós, está começando o debate político. A eleição é daqui a dois anos, e
nós estamos vendo aqui, nesta Casa, neste período, uma discussão sobre o
Governo, quando nós deveríamos tentar ajudar a Prefeitura Municipal - e alguns
Vereadores efetivamente o fazem -, através do Governo Fogaça. Eu já louvei, em
outro momento do meu discurso, a Presidenta dos trabalhos, a Direção da Casa,
em especial a Direção que tem trabalhado agora, neste momento, vendo alguns
problemas que a nossa Cidade tem e tentando levá-los para o Secretário. Dou
como exemplo desta semana o Secretário Maurício, da SMOV, sobre as nossas
marquises da Cidade, algo que a gente conhece, mas que mesmo nós, Vereadores,
onde andarmos, poderemos ver um defeito desses e comunicar ao Secretário. Eu
acho que, neste momento, como faltam dois anos para a eleição, nós poderíamos
tentar ajudar o Governo Municipal, Estadual e até o Federal, pois no outro
discurso, Vereadora-Presidenta, eu falei que ninguém consegue fazer tudo que a
gente quer. O Governo Lula colocou esse programa, eu acho que nós devemos
dar-lhe crédito, temos que incentivar de outra maneira, através dos nossos
Deputados, e eu pretendo fazer isso através do Deputado Federal que é ligado a
mim, o Dep. Vieira da Cunha, para que outros setores da nossa sociedade,
principalmente do Rio Grande do Sul, possam ser beneficiados com esse programa
ou ser ele melhorado em alguns termos.
O
Presidente Lula já afirmou - e eu confio nas pessoas -, que o próximo passo
dele será para ajudar os mais necessitados, os mais pobres, pois principalmente
o Presidente Lula foi eleito para isso, para ajudar os mais pobres e os mais
necessitados. Neste momento mesmo, ele confessa que ainda não chegou nesse
ponto, mas eu dou um voto de crédito para ele e espero que ele consiga - já que
ele veio de uma vida profissional humilde, como torneiro-mecânico - ajudar as
classes mais necessitadas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Ver. Mario Fraga. Registro a presença do Ver. Elias Vidal. Temos, portanto, dez
Vereadores titulares na Comissão Representativa.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Cara Verª
Maria Celeste, Presidenta; Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, meu
caro Ver. Elias Vidal, há pouco eu dizia aqui que é importante para qualquer
parlamentar, inclusive diante dos graves questionamentos que se faz hoje ao
Congresso Nacional, à Câmara, à nossa própria Assembléia Legislativa, com esses
rolos dos albergueiros: cassa um, não cassa outro, cassa aqui, consegue
liminar, essa confusão toda. O importante é que esta Câmara Municipal continue
a mostrar coerência, coerência no debate político, ideológico, nas suas ações.
A Presidenta já colocou aqui as nossas duas saídas
públicas, nos últimos 14 dias; esperamos, na semana que vem, de comum acordo
com os Vereadores, fazermos uma nova caminhada na Cidade, não apenas para
verificar problemas aqui ou acolá, mas inclusive para mostrar para a população
que estamos presentes na Feira Ecológica, no Mercado Público Central, na orla
de Ipanema, tão abandonada, com tantos problemas.
Aqui eu falei da Segurança Pública, este é um
debate, Ver. Mario, que nós temos que fazer. V. Exª viu o número de assaltos e
problemas que houve na sua Região, na Zona Sul de Porto Alegre, ontem inclusive
representado pelo Ver. Ervino Besson, seu colega de Bancada.
Nós hoje queremos
retomar o debate levantado pelos meus colegas de Bancada: Carlos Comassetto e
Carlos Todeschini, sobre alguns problemas da nossa Administração Municipal,
nossa, porque ela é de Porto Alegre, porque foi eleita, e nós a reconhecemos
como tal, porque nós apostamos na democracia.
Minha cara Presidenta, nós precisamos aqui demarcar
algumas coisas. Afinal de contas, como perguntar não ofende, eu pergunto: como
se justifica, na CARRIS, pagar horas extras, pagar adicional noturno de final
de semana para um cargo de confiança que trabalha durante o dia. Eu posso
mostrar, posso provar que o sujeito é tão britânico, Ver. Todeschini, que ele
sempre entra às 8 horas, ou às 22 horas, ou às 24 horas; é sempre horário
britânico, impressionante! Lá há cartão eletrônico, o que faz ser impossível
você tocar o cartão eletrônico e dar 24 horas cravadas, 22 horas cravadas; é
impossível isso! É só acessar... Se o Diretor da CARRIS - que provavelmente não
sabe, mas eu estou aqui de público dizendo isso, eu creio que ele não sabe -
verificar o sistema, verá que não estou mentindo, não estou inventando; isso é
a realidade, infelizmente, essa é a realidade! Como também continuam a ser
“piranhas” alguns dos ônibus que foram comprados, porque não houve planejamento
de compra de peças. Então, às vezes, falta um pequeno equipamento que poderia
ser adquirido sem licitação, porque o preço é tão irrisório em uma loja de
autopeças, por exemplo, na Azenha, conhecida de todos. Tira-se de um ônibus e
esse ônibus fica na garagem sem poder funcionar para que outros saiam. Essa é a
CARRIS! Então tem de cobrar; como não cobrar algumas atitudes?!
Eu fiquei pasmo, hoje; eu nunca tive problema com o
Engenheiro Flávio Presser, ele sempre respondeu a todos os meus e-mails,
e hoje me respondeu dois e-mails de uma forma deselegante, dizendo que o
cidadão não precisa escrever. Um cidadão escreveu para todos os Vereadores, e
eu respondi. O Engenheiro escreveu: “Não precisa escrever para o DMAE, porque
pode escrever para mim que eu resolvo”. O que isso?! O que isso, Diretor Flávio
Presser? Estou espantado! Não é assim; nós somos a Câmara de Vereadores! Nós
recebemos demandas aqui e vamos continuar fazendo o nosso papel de Vereador. Eu
espero que o senhor não siga o caminho de Herr
Beto Moesch, eu espero que não! Por que outros Secretários nos tratam
diferentemente? Por que nós nunca tivemos problemas com a Ângela Baldino, com o
João Bosco Vaz? Alguém teve problema com Ângela Baldino e João Bosco Vaz? Nunca
vi nenhum Vereador de nenhuma facção político-partidária ter problema com eles;
mas vamos parar com essa arrogância!
Portais da Cidade: a nossa Bancada está discutindo
isso seriamente; eu farei amanhã uma mesa redonda aqui para discutir o tema,
outros colegas nossos já se posicionaram sobre isso e querem saber. E como
perguntar não ofende, eu vou repetir a pergunta do Ver. Todeschini: onde estão
os ex-Diretores do DMLU? Ou agora perguntar ofende? E mandar demandas para
Prefeitura, ofende? Nunca foi assim! Que história é essa? Dois anos de Governo,
assumam que são Governo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Marica Celeste): Obrigado, Ver.
Adeli. O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Cara
Presidenta, Vereadores, jornalista Orlandini, que é um jornalista da nossa área
de tecnologia com uma bela folha de serviços prestados, eu gostaria de
continuar no tema da tecnologia a serviço das pessoas, mais uma vez, falando a
respeito de sistemas preventivos. Vou tentar mostrar, através de um exemplo, de
que maneira pequenos investimentos em tecnologia substituem gastos muito
maiores em outros subsegmentos da Segurança.
Eu vou falar a respeito do sistema integrado de
identificação de impressões digitais. Até pouco tempo atrás, a impressão
digital era colhida através de contato, com tinta, ou seja, as pessoas
impregnavam os dedos com uma tinta especial e passavam isso para uma ficha.
Essa ficha tinha os demais dados a respeito do indivíduo. Vocês podem imaginar
que esse é um sistema extremamente limitado pelo fato de que uma ficha original
dessas ficar depositada no local de coleta e não se tem maneiras práticas de
transferir essas informações - Ver. Fraga, que há pouco tempo manifestava-se a
respeito do assunto -, não há como fazer uma transferência eficiente para
outros centros.
O que acontece, na prática, é que a grande maioria
das delegacias do Brasil inteiro não está suficientemente aparelhada para fazer
a coleta, e, segundo, para fazer a disseminação, porque não existe fronteira estadual
para o crime. Porto Alegre já está inserida no mapa nacional da transgressão
grave. Todos nós nos lembramos das ações de bandidos de outros Estados atuando
aqui na nossa Capital.
O que é esse sistema digital de apropriação de impressões de pessoas? A
tecnologia atual permite que a impressão digital seja lida através de um
escâner. O que é um escâner? É uma pequena máquina de xérox, se vocês quiserem
pensar dessa forma, do tamanho de um dedo; você coloca o dedo em cima de
uma pequena tela, e um computador programado para isso recolhe as impressões
digitais sem tinta e sem papel. A partir desse momento, essa impressão está
digitalizada, está disponível no computador e pode ser acessada por qualquer
pessoa de qualquer parte do mundo, via Internet, ou seja, aquele antigo
problema que nós tínhamos com as fichas de papel, que uma vez guardadas no
arquivo não podiam ser copiadas, salvo um esforço extraordinário, agora é uma
informação corrente em todos os computadores das Secretarias de Segurança. E eu
não estou falando a respeito de ficção, eu estou falando a respeito de um
projeto real, que foi implementado, lançado; ele se chama AFIS. Esse AFIS
significa Sistema Automático de Identificação por Impressões Digitais. Esse
sistema está sendo usado pela Polícia Federal. A Polícia Federal tem dois
problemas, atualmente: o primeiro é fazer a apropriação das novas impressões
digitais, um problema relativamente fácil de ser resolvido. A Polícia Federal
já não utiliza mais impressão digital por contato, só a digitalizada
eletronicamente. E, segundo, a Polícia Federal tem um belo de um arquivo de
dois milhões de casos, que estão sendo agora digitalizados. De que maneira isso
deve funcionar daqui para frente? Primeiro, nos locais de delito, as pessoas
serão identificadas com segurança, porque atualmente o delinqüente tem uma
certa liberdade para dizer quem ele é, ele pode, nesse instante, falsear a
verdade. E, mais do que isso, em eventos públicos, que é uma aplicação que está
sendo utilizada, nada impede que numa roleta de um estádio de futebol as
pessoas, num ato rápido, coloquem a sua impressão digital. Assim como se faz,
Ver. Fraga, batidas para identificar automóveis em situações irregulares, agora
nós temos uma tecnologia que permite fazer isso com relação a pessoas
procuradas, ou seja, uma vez identificado, instantaneamente, ou quase
instantaneamente, com a velocidade que a eletrônica permite, você vai saber se
aquela pessoa é uma pessoa que está sendo procurada ou não.
Então, Presidenta,
através desta manifestação, eu estou cumprindo, acredito, com a minha missão na
Casa, que é abordar, de uma forma clara, de que maneira a tecnologia pode estar
a serviço das pessoas, mais especificamente, no caso da Segurança, e afirmo,
para encerrar, que investimentos em tecnologia são muitos pequenos com relação aos gastos
que a falta desse investimento provoca, porque, se você não investir em
tecnologia, vai ter que investir de uma forma reparativa em vários outros
itens, talvez de valor muito superior. Muito Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Ver. Newton Braga Rosa. O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Senhora
Presidenta, Verª Maria Celeste; na pessoa de V. Exª, quero cumprimentar os
demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, o público que nos assiste, e em
especial uma saudação ao meu colega Vereador Mario Fraga, à Vereadora Neuza
Canabarro, nós três, em conjunto, temos a responsabilidade de representar o PDT
nesta Comissão Representativa durante o período de recesso, mas também fazendo
menção aos companheiros Vereador Nereu D’Avila e Vereador Ervino Besson, eu
gostaria de, hoje, registrar aqui o transcurso do dia 22 de janeiro. Meu
querido amigo, Vereador Mario Fraga, nessa data o nosso saudoso Leonel Brizola
estaria completando 85 anos. Nesta semana tão iluminada, nós que estamos aqui
no Parlamento, em Porto Alegre, sabemos tudo o que representou esta grande
liderança e a bandeira que ele empunhava com tanto rigor, com tanta energia,
que foi o foco dos governos por onde passou, que é a bandeira pela educação.
Nós, que temos orgulho de fazer parte do
trabalhismo, que está enraizado aqui no Sul, e que hoje já está
além-fronteiras. O nosso Partido elegeu dois Governadores de Estado: no Amapá e
no Maranhão. Elegemos o Vice-Governador de Pernambuco, hoje temos cinco
Senadores, 24 Deputados Federais. Aqui, no Rio Grande do Sul, nós temos 94
Prefeitos, 82 Vice-Prefeitos, quase 800 Vereadores - Vereador Mario Fraga.
Fazemos parte dos grandes Partidos políticos que fizeram pelo menos cinco votos
em cada 100 brasileiros. Ou seja, dentre os sete Partidos políticos que
cumpriram e ultrapassaram a Cláusula de Barreira, está o PDT, e tenho certeza
de que para isso muito nós devemos aqui. E faço um registro importante com
relação ao nosso companheiro Senador Cristovam Buarque, que tão bem conduziu a
nossa candidatura majoritária no 1º turno. Nós queremos, então, aqui homenagear
Leonel Brizola, e quero dizer que tive a oportunidade de conviver com ele por
um longo período - desde 1997 que eu respondo pela Secretaria de Relações
Internacionais da Juventude do PDT, por alguns motivos, mas dentre esses muitos
motivos um pequeno motivo é pelo fato de que falo inglês e espanhol, Ver. Mario
Fraga, e poucos falam inglês e espanhol na nossa Juventude, o que me
oportunizou, é claro que não só por isso, mas também por articulações que
vinham e já afloraram na minha juventude dentro do Movimento Estudantil; assumi
essa responsabilidade e até hoje respondo por ela, e o nosso querido líder, que
hoje se encontra no oriente eterno, foi, durante doze anos, Vice-Presidente da
Internacional Socialista. Faleceu inclusive, Ver. Todeschini, na condição de
Presidente de Honra da Internacional Socialista, e nós, durante essa caminhada
de 1997 a 2007 estamos à frente da juventude da Internacional Socialista, que é
o órgão juvenil da Internacional Socialista que, portanto, funciona como
funcionam as juventudes dos Partidos Políticos para os Partidos Políticos aqui
no Brasil. Por isso essa experiência, esse carinho, essa relação sempre de
muito respeito, mas que com a voz da sabedoria sempre nos aconselhava quando
nós íamos aos encontros, sempre nos orientava sobre o que fazer, como conduzir.
Então deixo este nosso registro por esta data triste, esta data que marca a
vida dos trabalhistas, do povo brasileiro, do povo gaúcho em especial, pela sua
coragem, pela forma como enfrentou aquele período da Legalidade, por toda a sua
trajetória, pela ilibada conduta que o levou a importantes cargos, a
importantes espaços públicos e políticos, notoriamente reconhecidos por todos e
inclusive pelos seus adversários, seus principais adversários ao longo da sua
trajetória.
Fica aqui o nosso registro, o nosso carinho, o
nosso reconhecimento pela sua obra, pela sua vida, pela sua trajetória; o
registro da nossa tristeza, mas também do nosso reconhecimento por tudo aquilo
que representou e representa Leonel Brizola para o povo brasileiro, para o povo
gaúcho, para o povo porto-alegrense. Tenho certeza que falo em nome da Bancada
do PDT, em nome dos Vereadores Mario Fraga, Neuza Canabarro, Nereu D’Ávila,
Ervino Besson e deste Vereador. Fica o nosso registro ao saudoso e querido
líder Leonel Brizola. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELIAS VIDAL:
Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; nossa Presidenta presidindo os
trabalhos neste período de férias para a maior parte da Cidade, mas esta Casa
não está de férias, ela está, talvez, com uma redução nos seus trabalhos, mas
as máquinas não estão paradas, os Vereadores estão trabalhando.
Tem uma Comissão saindo às ruas todas as semanas,
fazendo um rastreamento nos problemas da Cidade, acompanhando os problemas,
tudo sob a orientação da nossa Presidenta.
Ontem, quando o Ver. Márcio Bins Ely falava desta
tribuna, ele sorria, e, se desse para a televisão focá-lo, veríamos que ele
estava extremamente sorridente como está agora, neste momento, juntamente com o
Ver. Mario Fraga, ambos do PDT.
E o motivo da alegria do Ver. Márcio Bins Ely é
porque ele ouviu um colega Vereador falando muito bem de uma pessoa do seu
Partido, que é o Secretário Enio Bacci.
Quando abrimos os jornais, só vemos coisas ruins,
mas, até que enfim, agora abrimos os jornais e estamos vendo notícias boas. E
notícia boa depende do ponto de vista de cada um. Quando se vê menos bandidos
nas ruas, menos seqüestros, menos assaltos, é uma notícia que nos traz alegria.
E, agora, quando leio os jornais, tenho a certeza
de que vou encontrar uma ação positiva da Secretaria de Justiça. Tenho esse
sentimento.
Todo o cidadão comenta no trabalho, na rua, na
calçada, nas esquinas, e o sentimento deste Vereador é o sentimento de todos os
cidadãos que há muitos anos tem um sentimento sufocado, retraído, contido, como
alguém que quisesse dar um grito e destravar para vermos o que estamos vendo
hoje.
O que me espanta é que é uma Secretaria que ninguém
queria pegar. Era considerada uma batata quente, um pepino, um abacaxi. Ninguém
queria queimar-se politicamente, pegando uma Secretaria que, em princípio, não
tinha nada de bom para fazer, com orçamento reduzido, com cortes de verbas, e
assim por diante. Pois bem, veio um homem que começa a fazer algo que há muitos
anos os gaúchos desejavam que alguém fizesse. Então, eu não vou me cansar de
falar nesta tribuna, porque por muitos anos eu cheguei ao ponto de sentir
grande revolta ao ver, muitas vezes, o Movimento pelos Direitos Humanos
trabalhando muito mais pelo ladrão do que pelo cidadão. E vemos isso por aí
afora. Volta e meia nós estamos lendo nos jornais notícias sobre pessoas
perdendo integrantes da família - filhos, esposa, netos, pai, mãe - por meio de
latrocínio, gente sendo executada a sangue frio, e as pessoas inclusive
estão-se manifestando em relação à pena de morte.
Eu já cheguei a fazer uma declaração, aqui nesta
tribuna, no sentido de que, do jeito que as coisas estavam indo, eu já estava
sendo a favor até da pena de morte, porque pena de morte, para o cidadão, é
algo que já está sendo feito, pois pessoas estão sendo executadas sem direito
de defesa, sem se movimentar, sem reagir, levando um balaço na cabeça, na nuca,
como a gente tem visto aí nos jornais, na televisão, quase todos os dias. Alguém
tinha que dar um basta nesse avanço da violência. E aí vem um Secretário...
Hoje os jornais dizem o seguinte: que participaram
2.590 policiais, prenderam 39 em desmanches. Ninguém queria tocar nos
desmanches; gente, nos ferros velhos! A bandidagem está tão solta que até os
fios de luz estão arrancando fora! Na minha comunidade, aqui perto, outro dia
subiram nos postes, cortaram 200 metros de fios e saíram arrastando isso pelo
meio da rua! Olhem a audácia! Olhem o jeito que está a coisa! Mas fio é fio, e
a vida, quando assaltam, quando levam o carro e matam a pessoa? Às vezes nem
levam nada, como no caso daquele motorista de ônibus, outro dia... Não levaram
nada, saíram do carro, simplesmente apontaram a arma, deram um tiro e mataram o
motorista! Quer dizer, como é que ficam o pai, a mãe, a família de pessoas que
são vitimadas desse jeito?! Elas se recuperam? Não, não se recuperam! Ninguém
se recupera da dor de um filho assassinado! As pessoas convivem com a dor pelo
resto da vida e não têm mais cura. Alguém tinha que dar um basta nisso! E aí
vem o Secretário Enio Bacci, que está fazendo esse belíssimo trabalho.
Agora, o que a gente vê é que haverá cortes na
Brigada Militar, e os cortes ameaçam essa ofensiva otimista que está
acontecendo. Eu aproveito o momento para fazer aqui uma reflexão: o Conselho
Nacional de Justiça apontou 14 tribunais no Brasil que estão irregulares, estão
pagando acima do teto. E aqui, no Rio Grande do Sul, foram constatados 190
supersalários, que estão acima do teto. Ontem saiu essa matéria na imprensa;
hoje, aqui, no Rio Grande do Sul, está sendo veiculada uma matéria afirmando
que não vão mexer nos supersalários. Eu acho que...
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): V. Exª vai
usar o tempo de Comunicação de Líder, agora, Vereador?
O SR. ELIAS VIDAL: O.k.,
obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O S. ELIAS VIDAL: Eu penso que
este é um momento de sacrifício para todos! Ver. Mario Fraga, este é um momento
de sacrifício para todos! Eu acho que o Tribunal de Justiça tem que dar a sua
cota de sacrifício, porque um Tribunal de Justiça é de Justiça! Se é de
Justiça, não pode dar um mau exemplo. Se o Conselho Nacional de Justiça está
apontando irregularidades aqui, no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça tem
que ser a primeira instituição a se corrigir, porque ela é a Casa Suprema em
que o cidadão busca o refúgio da Justiça! E ela não pode dar um mau exemplo não
trabalhando em cima da redução! Dizer que não dá para reduzir... Dá para
reduzir! É imoral! Se os salários estão acima, se o Conselho está apontando 14
Tribunais, e aqui no Rio Grande do Sul há um deles. Fala-se que o salário
vitalício de Governador deve ser extinto; eu concordo! Quanto aos aumentos de salários
em Brasília, em todos os lugares, eu acho que tem que haver um equilíbrio! Se
estão acima, não podem acontecer! Então, senhores, a Brigada Militar corre o
risco de ir parando com essa ofensiva contra o crime, e aqui diz que isso pode
acontecer até por falta de 50% do seu orçamento em janeiro, o que poderá levar
à redução do número de PMs, viaturas nas ruas, por falta de fardas, coturnos e
combustível. Nessa situação em que está o Rio Grande do Sul, eu acho que todos
nós precisamos dar a nossa cota de sacrifício, todos, e o Tribunal de Justiça
tem que dar a sua cota de sacrifício. Se há 190 supersalários, e o Tribunal de
Justiça aponta que isso é uma irregularidade... “Ah, mas a lei permite!” A lei
permite, mas é imoral, não pode! Então, senhores, fica aqui uma reflexão para
todos nós.
Mais uma vez os meus parabéns ao Secretário Enio
Bacci, eu só o conheço pelos jornais, nunca tive o prazer e o privilégio de
estar com ele, mas pretendo, nos próximos dias, encontrá-lo, porque ele precisa
ouvir de todas as Casas Legislativas o que o povo pensa, o que o povo acha, o
que os parlamentares acham. Então, este é o pensamento deste Vereador, que vê
esse trabalho de uma forma tão positiva, e o cidadão também vê isso, com
certeza. Quando os senhores viram, por exemplo, o cidadão comum oferecer o
carro à polícia para perseguir um bandido? Quando? Ou já viram alguém oferecer
a moto? Ninguém queria tocar nisso, por medo; mas a sociedade, a comunidade, o
cidadão estão se sentindo com coragem, porque um homem de coragem está indo à
frente, mostrando o caminho para todos nós, gaúchos.
Parabéns, Secretário Enio Bacci, e que o Rio Grande
do Sul possa, cada vez mais, crescer, porque sem Segurança nada funciona, pois
com a morte não há luz, não há alegria, não há felicidade em lugar algum.
Então, chegou o momento; se pagamos impostos, nós precisamos de Segurança, e o
Secretário Enio Bacci está dando uma demonstração a esse respeito. Aquilo que
ninguém queria fazer ele está fazendo e mostrando que é possível fazê-lo com
menos e com pouco, apenas com coragem. Meus parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Não havendo
mais Vereadores inscritos no período de Comunicações, encerramos também o
período de Comunicação de Líder deste Plenário. Encerro a 6ª Reunião Ordinária,
pois verifico que já não há mais quórum para darmos continuidade aos trabalhos.
(Encerra-se a
Reunião às 11h20min.)
* * * * *